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Numero,Data,Descricao,Exercicio 5697,2022-07-04,"5.697/1991 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS",1991 438,2022-09-16,"LEI 438 22 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇAO",2022 437,2022-09-12,"LEI 437 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1º DA LEI 3",2022 436,2022-09-12,"LEI 436 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II E III DO ART. 1",2022 435,2022-08-30,"LEI 435 22 QUE INSTITUI A POLITICA DE PEVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER",2022 434,2022-08-30,"LEI 434 22 DISPOE SIBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCACAO FIN",2022 433,2022-08-03,"LEI MUNICIPAL N 433_2022-ORÇAMENTO 2023 (1)",2022 432,2022-05-19,"LEI 432 22 INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO PARA TODOS E DA OUTRAS ",2022 431,2022-05-19,"LEI 431 22 INSITUI O AUXILIO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ",2022 430,2022-05-19,"LEI 430 22 ALTERA A LEI MUNICIPAL 187 2004 E DA OUTRAS PROVIDE",2022 429,2022-04-04,"LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA ",2022 428,2022-04-04,"LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI",2022 427,2022-04-04,"LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI",2022 426,2022-03-03,"LEI 426 22 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS",2022 424,2021-12-22,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 424 21 QUE REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUT",2021 423,2021-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 423 21 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISS",2021 422,2021-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 422 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL",2021 421,2021-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 421 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL",2021 420,2021-12-15,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 420 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...F.PDF TIPO: PDF",2021 419,2021-12-06,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 419 21 ALTERA A LEI MUNICIPAL 345 2015 PARA FIXAR O VENCIM",2021 418,2021-10-29,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 418 2021 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESP 1",2021 417,2021-11-04,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 417 21 DIPOE SOBRE A INSTITUIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE",2021 416,2021-11-04,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 416 21 REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEF",2021 415,2021-11-04,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 415 21 REVOGA A LEI 262 09 QUE DEFINE A DOACAO DE IMOVEL PA",2021 414,2021-10-19,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 414 21 GRATIFICACAO DOS ACS",2021 413,2021-07-13,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP",2021 412,2021-10-19,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 412 21 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ULIANO",2021 412,2021-07-13,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI",2021 411,2021-09-08,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 411 21 INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORACOES OFICIAIS DO MUN",2021 410,2021-07-13,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 410 21 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAO FISCAL N",2021 409,2021-07-01,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 409 21 DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA AMI",2021 408,2021-07-01,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 408 21 DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS",2021 407,2021-07-01,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 407 21 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2022 2025",2021 406,2021-05-14,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 406 21 AUXILIO EMERGENCIAL PARA VOCE",2021 405,2021-05-14,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 405 21 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 328 2012 INSTITUI O",2021 404,2021-04-08,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 404 21 NOVO CONSELHO FUNDEB",2021 403,2020-11-18,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 403 2020 SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETRIOS MUNICIPA...",2020 402,2020-11-18,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 402 2020 REGULAMENTA O SUBSDIO DOS MEMBROS DO PODER LESGISLATIVO",2020 400,2019-12-26,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 400 2019 0 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO",2019 398,2019-10-18,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 398 2019 DISPOE SOBRE ALIENAO POR DOAO A TITULO GRATUITO DE AREA ...",2019 397,2019-09-27,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 397 2019 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO FINA...",2019 396,2019-09-10,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 396 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS...",2019 395,2019-09-10,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 395 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS ...",2019 394,2019-06-12,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 394 2019 QUE REDEFINE O PERMETRO URBARNO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI...",2019 393,2019-05-31,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 393 2019 QUE DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO AS FRIAS E O ADICI...",2019 392,2019-05-27,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 392 2019 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAES DE PEQUENO VALOR ...",2019 391,2019-04-29,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 391 2019 QUE DISPE SOBRE A DESAFETAO DE LOGRADOUROS PBLICOS QUE E...",2019 390,2019-04-22,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 390 2019 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICIPIO DE ULIANOPO...",2019 388,2018-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 388 3018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGNCIAS BANCRIAS DE POS...",2018 387,2018-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 387 2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEO E DESEFESA ...",2018 386,2018-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 386 2018 DISPE SOBRE A PROIBIO DO CORTE DOS SERVIOS DE FORNECIAME...",2018 385,2018-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 385 2018 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA D ETRABALHO EM TURNOS...",2018 383,2018-03-21,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 383 2017 DISPE SOBRE O SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICIP...",2018 382,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 382 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAO DOS SERVIO...",2017 381,2017-12-20,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 381 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DE SECRETRIO ADJUNTO SECRETRI...",2017 379,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 379 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA...",2017 378,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 378 2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS S...",2017 377,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 377 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVEIS QUE INTEGRAM BAIRRO ...",2017 376,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 376 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA...",2017 375,2017-08-30,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 375 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL FME DO MUNICIPIO D...",2017 374,2017-11-28,"DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISSO XXXVII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.",2017 372,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 372 2017 QUE ISTITUI O USPO DO BRASO DO MUNICPIO BEM COMO DAS CORES...",2017 371,2017-11-28,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 371 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS BENS MVEIS QUE ESPECIFICAE E D...",2017 370,2017-08-01,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 370 2017 QUE ALTERA O ART11 DA LEI MUNICIPAL N311 DE 25 DE NOVEMBRO...",2017 367,2017-05-22,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 367 2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANA ALIMEN...",2017 365,2017-02-14,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 365 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVIS QUE ESPECFICA E DS OUTR...",2017 364,2017-05-02,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 364 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMVEIS QUE ESPECIFICA E D OUTR...",2017 363,2017-04-11,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 363 2017 QUE ADOTA O DIRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOSINSTITUDO E ADMINI...",2017 361,2016-12-15,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 361 2016 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR...",2016 360,2016-07-13,"|LEIS MUNICIPAIS| LEI 360 2016 SUBSDIOS FINANCEIROS PARA PREFEITO VICE E SECRETRIOS",2016 354,2016-03-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 354 2015 MODIFICA O ART 2 E ACRESCENTA O ANEXO II DA LEI 336 2013",2016 353,2016-03-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 353 2015 ALTERA A LEI 311 2011 POLTICA DE MEIO AMBIENTE FUNDO E CONSELHO",2016 351,2015-12-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 351 15 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO MUNICPIO DE...",2015 350,2021-08-06,"FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS DOM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS",2021 349,2015-08-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 349 15 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 341 DE 18 DE JUNHO",2015 348,2015-06-08,"|LEIS MUNICIPAIS| 348 15 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI",2015 347,2015-09-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 347 15 DISPE SOBRE A CRIAO AUMENTO REDUO E EXTINO DE C COMPACTADO",2015 346,2015-06-24,"|LEIS MUNICIPAIS| 346 15 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO PME DO MUNICPIO COMPACTADO",2015 345,2015-04-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 345 15 UNIFICA E ATUALIZA A LEGISLAO ATINENTE POLTICA MUNI",2015 344,2014-12-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 344 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2014 343,2014-11-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 343 14 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2014 342,2014-07-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 342 14 DISPE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAO TEMPOR",2014 341,2014-06-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 341 14 FIXA O VALOR DOS PLANTES E SOBREAVISOS DOS PROFISSIONAI",2014 340,2014-09-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 340 14 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI",2014 339,2014-05-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 339 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2014 338,2014-05-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 338 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2014 337,2014-05-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 337 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2014 336,2013-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 336 13 DISCIPLINA AS TAXAS PELO CONTROLE E FISCALIZAO DECORR",2013 335,2013-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 335 13 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2013 334,2013-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 334 13 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2013 333,2013-11-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 333 13 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTE",2013 332-A,2013-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 332 A 13 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERC",2013 332,2013-10-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 332 13 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 2",2013 331,2013-09-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 331 13 DISPE SOBRE A ALTERAO E REVOGAO DE DISPOSITIVOS DA",2013 329,2013-04-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 329 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA",2013 328,2012-12-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 328 12 CRIA O SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTOS DO MUNICPIO D",2012 326,2012-12-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 326 12 DISPE SOBRE A ALTERAO DA REDAO DO ART 21 E 24 E OS",2012 325,2012-12-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 325 12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2012 324,2012-10-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 324 12 DISPE SOBRE EMENDA AO CAPUT DO ARTIGO 3 DA LEI N 262",2012 322,2012-12-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 322 12 INSTITUI O COMIT MUNICIPAL DE PREVENO DE MORTALIDADE",2012 321,2012-09-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 321 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2012 320,2012-07-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 320 12 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI",2012 319,2012-07-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 319 12 DISPE SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S",2012 318,2012-12-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 318 12 DISPE SOBRE A FIXAO DE NMERO DE TELEFONE DO CONSELHO",2012 317,2012-06-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 317 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2012 316,2012-12-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 316 12 DISPE SOBRE A CRIAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO",2012 314,2011-12-08,"|LEIS MUNICIPAIS| 314 11 DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI N 59 96 EM SUA ART26",2011 313,2011-12-08,"|LEIS MUNICIPAIS| 313 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2011 312,2011-12-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 312 11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2011 311,2011-11-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 311 11 DISPE SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO F",2011 310,2011-10-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 310 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2011 309,2011-10-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 309 11 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A",2011 308,2011-10-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 308 11 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRDITOS DA FAZENDA PBL",2011 307,2012-12-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 307 12 INSTITUI A SEMANA DE SADE DO TRABALHADOR QUE PRESTA SER",2012 305,2011-10-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 305 11 ESTABELECE O CDIGO SANITRIO DO MUNICIPIO DE ULIANPOLI COMPACTADO",2011 304,2011-10-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 304 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL",2011 303,2011-09-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 303 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2011 301,2011-07-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 301 11 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI",2011 300,2011-05-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 300 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2011 299,2012-05-31,"|LEIS MUNICIPAIS| 299 11 DISPE SOBRE A REALIZAO DE AUDINCIAS PBLICAS E D OU",2012 296,2011-03-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 296 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2011 294,2011-04-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 294 11 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNC",2011 293,2011-04-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 293 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA",2011 292,2011-04-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 292 11 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 280 2010 DE 20 0 10 QUE",2011 291,2011-03-30,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 291 11 DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2010 2013 INS",2011 290,2011-03-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 290 11 DISPE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SE",2011 289,2010-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 289 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2010 288,2011-02-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 288 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DO AGENTE COMUNITARIO DE",2011 287,2010-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 287 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2010 286,2010-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 286 10 DISPE SOBRE A APLICAO DE PENALIDADE PRATICA DE AS",2010 285,2011-02-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 285 10 DISPE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC",2011 284,2010-09-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 284 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURS",2010 283,2010-09-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 283 10 DETERMINA A AFIXAO DA FRASE RESPEITE O IDOSO UM DIA V",2010 282,2010-09-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 282 10 TORNA ABRIGATRIO A AFIXAO DE PLACA NOS POSTOS DE ATEN",2010 281,2010-07-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 281 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2010 280,2010-07-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 280 10 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI",2010 279,2010-07-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 279 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E",2010 278,2010-09-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 278 10 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ULIANPOLIS O DIA DA ALIMENTA",2010 277,2010-05-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 277 10 DISPE SOBRE A CRIAO DE UMA LINHA TELEFONICA VOLTADA P",2010 276,2010-09-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 276 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR",2010 274,2010-05-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 274 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO",2010 273,2010-03-24,"|LEIS MUNICIPAIS| 273 10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AES PARA",2010 272,2010-04-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 272 10 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF",2010 271,2010-05-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 271 10 ALTERA O DISPOSTO DA LEI ORAMENTARIA PARA O EXERCICIO D",2010 270,2010-01-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 270 10 DISPE SOBRE O APOIO AS PESSOAS COM DEFICINCIA E SUA EF",2010 269,2010-03-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 269 09 DISPE SOBRE A INCLUSO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAO P",2010 268,2009-12-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 268 09 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO",2009 267,2010-03-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 267 09 DISPE SOBRE A CRIAO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E D",2010 266,2009-11-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 266 09 INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL ARTE SEM CIGARRO UM SHOW",2009 265,2009-11-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 265 09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMLIA",2009 264,2009-10-28,"|LEIS MUNICIPAIS| 264 09 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2009 263,2009-12-03,"|LEIS MUNICIPAIS| 263 09 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO",2009 262,2009-09-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 262 09 DISPE SOBRE A DOAO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMON",2009 261,2009-10-28,"|LEIS MUNICIPAIS| 261 09 DISPE SOBRE AS ALTERAES DO ARTIGO 11 E INCISO I DA LE",2009 260,2009-08-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 260 09 DISPE SOBRE A INTEGRAO NO VENCIMENTO DO SERVIDOR O PE",2009 259,2009-09-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 259 09 DISPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO DE ULIANPOLI",2009 257,2009-08-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 257 09 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI",2009 255,2009-04-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 255 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN",2009 251,2009-06-02,"|LEIS MUNICIPAIS| 251 09 INSTITUI O SERVIO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTR",2009 249,2009-03-31,"|LEIS MUNICIPAIS| 249 09 DISPE SOBRE A ALTERAO DO ARTIGO 2 DA LEI 158 2003 QU",2009 248,2009-05-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 248 09 DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO PROJETO PLANTANDO VIDA E D",2009 246,2008-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 246 08 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAO DE INTERESSE SOCIA",2008 244,2008-10-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 244 08 INSTITITUI O PROGRAMA DE PREVENO DA MORTALIDADE MATERN",2008 243,2008-10-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 243 08 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENO DO COMIT DE BITOS INF",2008 241,2008-12-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 241 08 INSTITUI A MEIA ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PB",2008 240,2008-07-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 240 08 DISPE SOBRE O AJUSTE ANUAL CORRESPONDENTE AS PERDAS SAL",2008 239,2008-07-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 239 08 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DO PREFEITO E DO VI",2008 238,2008-06-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 238 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM",2008 237,2008-06-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 237 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM",2008 236,2008-06-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 236 08 INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICPIO DE ULIA",2008 235,2008-05-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 235 08 DISPE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS",2008 234,2008-06-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 234 08 DISPE SOBRE A REPOSIO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDO",2008 232,2008-05-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 232 08 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO",2008 231,2008-05-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 231 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN",2008 230,2008-05-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 230 08 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 207 DE 27 06 06 QUE DISPE SOBRE A DO",2008 228,2008-05-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 228 08 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O ESTADO",2008 227,2008-04-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 227 08 DISPE SOBRE A CRIAO DA COMISSO DE ACOMPANHAMENTO AMB",2008 225,2007-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 225 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA CASA VERDE NO M",2007 224,2007-12-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 224 07 FIXA NO CALENDRIO MUNICIPAL O SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMB",2007 223,2007-10-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 223 07 DISPE SOBRE A ADEQUAO DO VALOR DA HORA AULA DOS PROFE",2007 222,2007-09-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 222 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO NO MUNIC",2007 220,2007-07-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 220 07 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO",2007 219,2007-04-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 219 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH",2007 218,2007-04-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 218 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTO DA",2007 217,2006-12-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 217 06 DISPE SOBRE A INSTITUIO DE ABONO SALARIAL PARA SERVID",2006 216,2006-12-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 229 08 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2006 213,2006-11-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 213 06 DISPE SOBRE A DEVER DO PODER PBLICO MUNICIPAL A CONSTR",2006 212,2007-09-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 212 07 DISPE SOBRE A INCLUSO DA DISCIPLINA DE EDUCAO PARA O",2007 211,2006-09-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 211 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO",2006 210,2006-12-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 210 06 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS",2006 209,2006-07-24,"|LEIS MUNICIPAIS| 209 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS PROFESSORES D",2006 208,2007-07-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 208 07 ALTERA A LEI N 072 97 CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRNSI",2007 207,2006-06-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 207 06 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA A SECRETA",2006 206,2006-06-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 206 06 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO",2006 205,2006-06-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 205 06 ALTERA O ANEXO I DA LEI N 188 DE 23 12 04 QUE DISPE",2006 201,2005-10-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 201 05 INSTITUI TAXA PARA EMISSO DE CERTIDO NEGATIVA E POSITI",2005 200,2005-10-06,"|LEIS MUNICIPAIS| 200 05 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DOAO",2005 199,2005-10-06,"|LEIS MUNICIPAIS| 199 05 REDUZ A ALIQUOTA DE TRIBUTO SSQN E GRUPO DE ATIVIDADE",2005 198,2005-08-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 198 05 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALRIOS DO P",2005 197,2005-07-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 197 05 ALTERA E RETIFICA DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 04",2005 196,2005-07-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 196 05 DISPE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PBLICOS DE PERCE",2005 195,2005-07-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 195 05 ALTERA A RETIFICAO DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12",2005 194,2005-07-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 194 05 ALTERA O INCISO 1 DO ART 14 DA LEI N 187 DE 20 DE D",2005 192,2005-06-28,"|LEIS MUNICIPAIS| 192 05 DA AO ATUAL CEMITERIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMIN",2005 191,2005-07-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 191 05 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAME",2005 190,2005-06-28,"|LEIS MUNICIPAIS| 190 05 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C",2005 189,2005-12-06,"|LEIS MUNICIPAIS| 189 05 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICPIO DE U",2005 188,2004-12-23,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2004 187,2004-12-20,"DISPÕE SOBRE O ESSTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, ART. 56 TRATA-SE DA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO",2004 186,2004-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 186 04 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICPAL DE ATENDIMENTO DOS DIR",2004 185,2004-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 185 04 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENT...",2004 184,2004-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 184 04 ALTERA O ARTIGO 11 DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICPIO DE",2004 183,2004-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 183 04 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N007 DE 26 05 93",2004 182,2004-12-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 182 04 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",2004 181,2004-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 181 04 DISPE SOBRE O ACRESCIMO NO ART 70 A E INCISOS NA LEI N",2004 180,2004-10-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 180 04 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S",2004 179,2004-06-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 179 04 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO",2004 178,2004-09-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 178 04 DISPE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O",2004 177,2004-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 177 04 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A ALINEAR G",2004 176,2004-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 176 04 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO E PERMISSO DE PRESTA",2004 175,2004-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 175 04 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED",2004 174,2004-04-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 174 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA C",2004 173,2004-04-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 173 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C",2004 172,2004-04-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 172 04 DISPE SOBRE CORREO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C",2004 171,2004-04-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 171 04 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE",2004 170,2003-12-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 170 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2003 169,2003-12-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 169 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2003 168,2003-12-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 168 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2003 167,2003-12-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 167 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2003 166,2003-12-01,"|LEIS MUNICIPAIS| 166 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL ADICIONAL NO",2003 165,2003-12-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 165 03 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",2003 164,2003-10-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 164 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 127 2001 QUE TRATA DO",2003 163,2003-10-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 163 03 INSTITUI E APROVA A ZONA URBANA DO MUNICPIO DE ULIANPO",2003 162,2003-10-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 162 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 152 2002 QUE VERSA SOB",2003 161,2003-09-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 161 03 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED",2003 160,2003-06-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 160 03 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI",2003 159,2003-05-02,"|LEIS MUNICIPAIS| 159 03 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O TRIBUNAL",2003 158,2003-04-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 158 03 ALTERA A LEI N 128 2001 QUE DISPE SOBRE A DOAO DE UM",2003 157,2003-01-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 157 03 ALTERA A LEI N 148 02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES",2003 156,2003-01-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 156 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 143 02 DE 25 06 02 QUE",2003 155,2003-01-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 155 03 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 135 2001 DE 10 12 01 QUE",2003 154,2002-12-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 154 02 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE",2002 153,2002-12-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 153 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREBITO ADICIONAL ESPECIAL N",2002 152,2002-12-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 152 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO NO MUNICPIO DE ULIANPOLIS D",2002 151,2002-12-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 151 02 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO",2002 150,2003-04-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 150 03 D AO ESTDIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMINAO DE",2003 15,2021-12-27,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 COMPRESSED",2021 15,2021-12-27,"LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021",2021 149,2002-12-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 149 02 AUTORIZA A CONCESSO PARA CONSTRUO E EXPLORAO DO TER",2002 148,2002-12-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 148 02 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",2002 147,2002-12-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 147 02 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A",2002 146,2002-10-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 146 02 DISPE SOBRE ALIENAO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMNIO P",2002 145,2002-10-31,"|LEIS MUNICIPAIS| 145 02 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A CELEBRA",2002 144,2002-06-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 144 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO E ADOO DA NOTA FISCAL AVULS",2002 143,2002-06-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 143 02 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAO P...",2002 142,2002-06-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 142 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA",2002 141,2002-06-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 141 02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA",2002 140,2002-05-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 140 02 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL IMPLEMENTAO DO PROGRAM",2002 14,2022-01-11,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021",2022 139,2002-05-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 139 02 CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSIST",2002 138,2002-03-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 138 02 DISPE SOBRE A DESTINAO DE RECURSOS PBLICOS PARA COBR",2002 137,2002-02-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 137 02 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO",2002 136,2001-12-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 136 01 ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCCIO",2001 135,2001-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 135 01 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRINIO 2002 2",2001 134,2002-09-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 134 02 DISPE SOBRE O CONTROLE DE POPULAES ANIMAIS BEM COMO",2002 133,2001-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 133 01 DISPE SOBRE A INTEGRA NOS SERVIOS MUNICIPAIS A JUNTA",2001 132,2001-11-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 132 01 DISPE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTR",2001 131,2001-11-20," DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6 DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",2001 130,2001-11-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 130 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE",2001 13,2021-07-19,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP",2021 129,2001-10-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 129 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ADIC",2001 128,2001-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 128 01 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O GOVERNO",2001 127,2001-06-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 127 01 DISPE SOBRE A REFORMULAO DA LEI 073 97 QUE TRATA SOB",2001 126,2001-04-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 126 01 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MNIMA VINCULADA A EDUCAO",2001 125,2001-01-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 125 01 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE",2001 124,2000-11-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 124 00 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",2000 123,2000-10-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 123 00 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE",2000 122,2000-11-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 122 00 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT",2000 121,2000-11-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 121 00 ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 112 99 E D OUTRAS PROVIDNCI",2000 12,2021-07-19,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI",2021 119,2000-09-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 119 00 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXEERCC",2000 118,2000-08-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 118 2000 DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR",2000 117,2000-09-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 117 00 DISPE SOBRE A PRESTAO DE SERVIO ALTERNATIVO DE TRANS",2000 116,2000-04-12,"|LEIS MUNICIPAIS| 116 00 DISPE SOBRE ISENO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TER",2000 114,1999-12-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 114 99 DISPE SOBRE A EXTINO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA E AS",1999 113,1999-12-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 113 99 INSTITUI NORMAS DE VIGILNCIA SANITRIA NO MUNICPIO DE",1999 112,1999-12-27,"DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAO DO ART 206 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",1999 111,1999-12-27,"|LEIS MUNICIPAIS| 111 99 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO DE OBRAS PBLICAS DE",1999 110,1999-12-02,"|LEIS MUNICIPAIS| 110 99 DISPE SOBRE A ALIENAO POR DOAO DE REA PERTENCENTE",1999 109,1999-11-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 109 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1999 108,1999-11-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 108 99 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANO",1999 106,1999-09-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 106 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM",1999 105,1999-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 105 99 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI",1999 104,1999-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 104 99 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE",1999 103,1999-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 103 99 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT",1999 102,1999-06-29,"|LEIS MUNICIPAIS| 102 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE",1999 101,1999-05-03,"|LEIS MUNICIPAIS| 101 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI",1999 100,1999-05-03,"|LEIS MUNICIPAIS| 100 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1999 099,1999-04-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 099 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO C",1999 098,1999-02-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 098 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1999 097,1998-12-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 097 98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",1998 096,1998-09-16,"|LEIS MUNICIPAIS| 096 98 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI",1998 095,1998-06-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 095 98 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE",1998 094,1998-06-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 094 98 DISPE SOBRE A CRIAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SADE",1998 093,1998-07-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 093 98 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAO PBLICA E AUTORIZA A PREFE",1998 092,1998-06-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 092 98 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA AQUISIO DE BEM IMVEL",1998 091,1998-02-03,"|LEIS MUNICIPAIS| 091 97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",1998 089,1997-11-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 089 97 DISPE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO VIGEN",1997 088,1997-10-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 088 97 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO",1997 087,1997-10-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 087 97 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO",1997 086,1997-08-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 086 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICA",1997 085,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 085 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 057 95 QUE DISPE SOBRE O",1997 084,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 084 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 069 97 QUE TRATA DO CONSE",1997 083,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 083 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 060 96 QUE TRATA DA POLT",1997 082,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 082 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 048 94 QUE MODIFICOU O AR",1997 081,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 081 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A",1997 080,1997-09-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 080 97 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO V",1997 079,1997-08-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 079 97 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL C",1997 078,1997-08-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 078 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER",1997 077,1997-06-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 077 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH",1997 076,1997-06-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 076 97 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO DO MAGST",1997 075,1997-06-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 075 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 039 94 UMC",1997 074,1997-06-25,"|LEIS MUNICIPAIS| 074 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOA",1997 073,1997-06-30,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS",1997 072,1997-06-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 072 97 DISPE SOBRE A REORGANIZAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR",1997 071,1997-02-07,"|LEIS MUNICIPAIS| 071 97 DISPE SOBRE A CRIAO DA BIBLIOTECA PBLICA MUNICIPAL",1997 070,1997-01-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 070 97 ALTERA A LEI N 025 93 DE 10 11 93 NO INCISO I DO ARTI",1997 069,1997-01-22,"|LEIS MUNICIPAIS| 069 97 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR",1997 068,1996-12-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 068 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",1996 067,1996-10-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 067 96 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICI",1996 066,1996-11-13,"|LEIS MUNICIPAIS| 066 96 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DEE CRDITOS SU",1996 065,1996-05-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 065 96 DENOMINA AS PESSOAS NASCIDAS OU PERTENCENTES AO TERRITOR",1996 064,1996-05-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 064 96 DISPE SOBRE A MODIFICAO DA LEI MUNICIPAL N 60 96 QU",1996 063,1996-05-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 063 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",1996 062,1996-02-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 062 96 DISPE SOBRE OPERAO DE CRDITO POR ATENCIPAO DA RECE",1996 061,1996-02-15,"|LEIS MUNICIPAIS| 061 96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVVO A REALIZAR OPERAO D CRDIT",1996 060,1996-01-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 060 96 DISPE SOBRE A POLTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICP",1996 059,2021-01-13,"REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 56 DA LEI º 187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓÓLIS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021 059,1996-01-30,"|LEIS MUNICIPAIS| 059 96 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN",1996 058,1995-12-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 058 95 DISPE SOBRE A DENOMINAO DAS ARTRIAS DO LOTEAMENTO VA",1995 057,1995-12-11,"|LEIS MUNICIPAIS| 057 95 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL",1995 056,1995-09-04,"|LEIS MUNICIPAIS| 056 95 DISPE SOBRE CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATEN",1995 055,1995-08-08,"|LEIS MUNICIPAIS| 055 95 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI",1995 054,1995-06-19,"|LEIS MUNICIPAIS| 054 95 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1995 053,1995-03-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 053 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DE PEQUENAS DESPESAS PARA AS",1995 052,1995-02-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 052 95 CONCEDE ISENO DO IPTU SR SOLEMAR ULIANA",1995 051,1995-02-14,"|LEIS MUNICIPAIS| 051 95 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA E TODAS AS BEN",1995 050,1995-01-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 050 95 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES",1995 049,1995-01-18,"|LEIS MUNICIPAIS| 049 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERT",1995 048,1994-12-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 048 94 ALTERA A LEI N 011 93 QUE DISPE SOBRE A COMPOSIO DO",1994 047,1994-12-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 047 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1994 046,1994-12-23,"|LEIS MUNICIPAIS| 046 94 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO SUPL",1994 045,1994-12-09,"|LEIS MUNICIPAIS| 045 94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN",1994 044,1994-11-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 044 94 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI",1994 043,1994-06-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 043 94 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI",1994 042,1994-06-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 042 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO",1994 041,1994-06-20,"|LEIS MUNICIPAIS| 041 94 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA AQUISIO DE MQUINAS ATRA",1994 040,1994-05-17,"|LEIS MUNICIPAIS| 040 94 DELIMITA O PERMETRO URBANO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS",1994 039,1994-05-02,"|LEIS MUNICIPAIS| 039 94 DISPE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO UME DO MUN",1994 038,1994-05-02,"|LEIS MUNICIPAIS| 038 94 DISPE SOBRE O PAGAMENTO DE DIRIAS A ASSESSORES SECRET",1994 037,1994-02-28,"|LEIS MUNICIPAIS| 037 94 DISPE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PBLICO 3025",1994 036,1994-01-26,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",1994 035,1994-01-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 035 94 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICPA",1994 034,1994-01-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 034 94 SUPRIME DA ALINEA A SALARIO FAMILIA ARTIGO 10 INCISCO",1994 033,1994-01-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 033 94 MODIFICA O ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL N 025 93 QUE DIS",1994 032,1994-01-26,"|LEIS MUNICIPAIS| 032 94 DISPE SOBRE REVOGAO DO ARTIGO 76 INCISO I DA LEI MU",1994 031,1993-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 031 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA",1993 030,1993-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 030 93 DAUTORIZAO PARA A REALIZAO DE CONCURSO PBLICO",1993 029,1993-12-03,"|LEIS MUNICIPAIS| 029 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA",1993 028,1993-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 028 93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIAN",1993 027,1993-12-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 027 93 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENO",1993 026,1993-11-05,"|LEIS MUNICIPAIS| 026 93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 251",1993 025,1993-11-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 025 93 DISPE SOBRE A CRIAO DO ISNTITUTO DE PREVIDENCIA E ASS",1993 024,1993-11-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 024 93 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANPO",1993 023,1993-11-10,"|LEIS MUNICIPAIS| 023 93 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICIPIO",1993 022,1993-11-10,"DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS",1993 020,1993-10-21,"|LEIS MUNICIPAIS| 020 93 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAO DE PESSOAL POR TEMP",1993 010,2017-10-02,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 10 2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ALTERA A LEI N 0...",2017 006,2012-09-06,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓOLIS, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2012 005,2011-12-08,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 005 2011 LEI COMPLEMENTAR DISPE SOBRE A CRIAO DE UM ITEM PAR",2011 004,2011-08-29,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 004 2011 LEI COMPLEMENTAR ALTERAO DOS ARTIGOS 8990",2011 003,2008-03-27,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 003 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECURTIVO MUNICIPAL AUT",2008 002,2008-03-27,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 002 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTOR",2008 001,2022-05-16,"LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA",2022 001,2008-01-14,"|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 001 2008 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL",2008 001,1993-02-01,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",1993 ,2021-12-17,"PLANO DIRETOR E ANEXOS - COMPLETO",2020 ,2006-12-04,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS",2006