NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
438 16/09/2022 LEI 438 22 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇAO 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
437 12/09/2022 LEI 437 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1º DA LEI 3 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
436 12/09/2022 LEI 436 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II E III DO ART. 1 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
435 30/08/2022 LEI 435 22 QUE INSTITUI A POLITICA DE PEVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
434 30/08/2022 LEI 434 22 DISPOE SIBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCACAO FIN 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
433 03/08/2022 LEI MUNICIPAL N 433_2022-ORÇAMENTO 2023 (1) 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
5697 04/07/2022 5.697/1991 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS 1991 LEI DE CRIAÇÃO MUNICIPAL
432 19/05/2022 LEI 432 22 INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO PARA TODOS E DA OUTRAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
431 19/05/2022 LEI 431 22 INSITUI O AUXILIO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
430 19/05/2022 LEI 430 22 ALTERA A LEI MUNICIPAL 187 2004 E DA OUTRAS PROVIDE 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
001 16/05/2022 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA 2022 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS
429 04/04/2022 LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
428 04/04/2022 LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
427 04/04/2022 LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
426 03/03/2022 LEI 426 22 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
14 11/01/2022 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
15 27/12/2021 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 COMPRESSED 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
15 27/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
424 22/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 424 21 QUE REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUT 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
423 17/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 423 21 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
422 17/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 422 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
421 17/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 421 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
17/12/2021 PLANO DIRETOR E ANEXOS - COMPLETO 2020 PLANO DIRETOR
420 15/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 420 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...F.PDF TIPO: PDF 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
419 06/12/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 419 21 ALTERA A LEI MUNICIPAL 345 2015 PARA FIXAR O VENCIM 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
417 04/11/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 417 21 DIPOE SOBRE A INSTITUIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
416 04/11/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 416 21 REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEF 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
415 04/11/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 415 21 REVOGA A LEI 262 09 QUE DEFINE A DOACAO DE IMOVEL PA 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
418 29/10/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 418 2021 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESP 1 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
414 19/10/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 414 21 GRATIFICACAO DOS ACS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
412 19/10/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 412 21 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ULIANO 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
411 08/09/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 411 21 INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORACOES OFICIAIS DO MUN 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
350 06/08/2021 FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS DOM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS 2021 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
13 19/07/2021 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
12 19/07/2021 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
413 13/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
412 13/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
410 13/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 410 21 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAO FISCAL N 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
409 01/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 409 21 DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA AMI 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
408 01/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 408 21 DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
407 01/07/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 407 21 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2022 2025 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
406 14/05/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 406 21 AUXILIO EMERGENCIAL PARA VOCE 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
405 14/05/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 405 21 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 328 2012 INSTITUI O 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
404 08/04/2021 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 404 21 NOVO CONSELHO FUNDEB 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
059 13/01/2021 REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 56 DA LEI º 187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓÓLIS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
403 18/11/2020 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 403 2020 SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETRIOS MUNICIPA... 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
402 18/11/2020 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 402 2020 REGULAMENTA O SUBSDIO DOS MEMBROS DO PODER LESGISLATIVO 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
400 26/12/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 400 2019 0 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
398 18/10/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 398 2019 DISPOE SOBRE ALIENAO POR DOAO A TITULO GRATUITO DE AREA ... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
397 27/09/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 397 2019 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO FINA... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
396 10/09/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 396 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
395 10/09/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 395 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS ... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
394 12/06/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 394 2019 QUE REDEFINE O PERMETRO URBARNO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
393 31/05/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 393 2019 QUE DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO AS FRIAS E O ADICI... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
392 27/05/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 392 2019 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAES DE PEQUENO VALOR ... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
391 29/04/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 391 2019 QUE DISPE SOBRE A DESAFETAO DE LOGRADOUROS PBLICOS QUE E... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
390 22/04/2019 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 390 2019 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICIPIO DE ULIANOPO... 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
388 10/12/2018 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 388 3018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGNCIAS BANCRIAS DE POS... 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
387 10/12/2018 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 387 2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEO E DESEFESA ... 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
386 28/11/2018 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 386 2018 DISPE SOBRE A PROIBIO DO CORTE DOS SERVIOS DE FORNECIAME... 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
385 28/11/2018 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 385 2018 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA D ETRABALHO EM TURNOS... 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
383 21/03/2018 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 383 2017 DISPE SOBRE O SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICIP... 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
381 20/12/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 381 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DE SECRETRIO ADJUNTO SECRETRI... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
382 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 382 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAO DOS SERVIO... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
379 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 379 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
378 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 378 2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS S... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
377 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 377 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVEIS QUE INTEGRAM BAIRRO ... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
376 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 376 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
374 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISSO XXXVII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
372 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 372 2017 QUE ISTITUI O USPO DO BRASO DO MUNICPIO BEM COMO DAS CORES... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
371 28/11/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 371 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS BENS MVEIS QUE ESPECIFICAE E D... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
010 02/10/2017 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 10 2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ALTERA A LEI N 0... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
375 30/08/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 375 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL FME DO MUNICIPIO D... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
370 01/08/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 370 2017 QUE ALTERA O ART11 DA LEI MUNICIPAL N311 DE 25 DE NOVEMBRO... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
367 22/05/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 367 2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANA ALIMEN... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
364 02/05/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 364 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMVEIS QUE ESPECIFICA E D OUTR... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
363 11/04/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 363 2017 QUE ADOTA O DIRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOSINSTITUDO E ADMINI... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
365 14/02/2017 |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 365 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVIS QUE ESPECFICA E DS OUTR... 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
361 15/12/2016 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 361 2016 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR... 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
360 13/07/2016 |LEIS MUNICIPAIS| LEI 360 2016 SUBSDIOS FINANCEIROS PARA PREFEITO VICE E SECRETRIOS 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
354 07/03/2016 |LEIS MUNICIPAIS| 354 2015 MODIFICA O ART 2 E ACRESCENTA O ANEXO II DA LEI 336 2013 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
353 07/03/2016 |LEIS MUNICIPAIS| 353 2015 ALTERA A LEI 311 2011 POLTICA DE MEIO AMBIENTE FUNDO E CONSELHO 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
351 23/12/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 351 15 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO MUNICPIO DE... 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
347 01/09/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 347 15 DISPE SOBRE A CRIAO AUMENTO REDUO E EXTINO DE C COMPACTADO 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
349 17/08/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 349 15 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 341 DE 18 DE JUNHO 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
346 24/06/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 346 15 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO PME DO MUNICPIO COMPACTADO 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
348 08/06/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 348 15 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
345 15/04/2015 |LEIS MUNICIPAIS| 345 15 UNIFICA E ATUALIZA A LEGISLAO ATINENTE POLTICA MUNI 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
344 15/12/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 344 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
343 21/11/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 343 14 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
340 01/09/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 340 14 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
342 10/07/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 342 14 DISPE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAO TEMPOR 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
341 18/06/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 341 14 FIXA O VALOR DOS PLANTES E SOBREAVISOS DOS PROFISSIONAI 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
339 30/05/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 339 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
338 19/05/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 338 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
337 09/05/2014 |LEIS MUNICIPAIS| 337 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
336 17/12/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 336 13 DISCIPLINA AS TAXAS PELO CONTROLE E FISCALIZAO DECORR 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
335 17/12/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 335 13 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
334 10/12/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 334 13 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
332-A 10/12/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 332 A 13 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERC 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
333 22/11/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 333 13 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTE 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
332 09/10/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 332 13 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 2 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
331 16/09/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 331 13 DISPE SOBRE A ALTERAO E REVOGAO DE DISPOSITIVOS DA 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
329 30/04/2013 |LEIS MUNICIPAIS| 329 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
328 13/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 328 12 CRIA O SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTOS DO MUNICPIO D 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
326 12/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 326 12 DISPE SOBRE A ALTERAO DA REDAO DO ART 21 E 24 E OS 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
316 12/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 316 12 DISPE SOBRE A CRIAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
325 05/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 325 12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
322 05/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 322 12 INSTITUI O COMIT MUNICIPAL DE PREVENO DE MORTALIDADE 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
318 05/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 318 12 DISPE SOBRE A FIXAO DE NMERO DE TELEFONE DO CONSELHO 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
307 05/12/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 307 12 INSTITUI A SEMANA DE SADE DO TRABALHADOR QUE PRESTA SER 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
324 16/10/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 324 12 DISPE SOBRE EMENDA AO CAPUT DO ARTIGO 3 DA LEI N 262 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
321 12/09/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 321 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
006 06/09/2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓOLIS, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
320 20/07/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 320 12 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
319 04/07/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 319 12 DISPE SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
317 12/06/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 317 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
299 31/05/2012 |LEIS MUNICIPAIS| 299 11 DISPE SOBRE A REALIZAO DE AUDINCIAS PBLICAS E D OU 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
312 21/12/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 312 11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
314 08/12/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 314 11 DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI N 59 96 EM SUA ART26 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
313 08/12/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 313 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
005 08/12/2011 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 005 2011 LEI COMPLEMENTAR DISPE SOBRE A CRIAO DE UM ITEM PAR 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
311 25/11/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 311 11 DISPE SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO F 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
310 07/10/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 310 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
309 07/10/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 309 11 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
308 07/10/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 308 11 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRDITOS DA FAZENDA PBL 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
305 07/10/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 305 11 ESTABELECE O CDIGO SANITRIO DO MUNICIPIO DE ULIANPOLI COMPACTADO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
304 07/10/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 304 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
303 14/09/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 303 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
004 29/08/2011 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 004 2011 LEI COMPLEMENTAR ALTERAO DOS ARTIGOS 8990 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
301 21/07/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 301 11 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
300 04/05/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 300 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
294 14/04/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 294 11 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNC 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
293 14/04/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 293 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
292 14/04/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 292 11 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 280 2010 DE 20 0 10 QUE 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
296 30/03/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 296 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
291 30/03/2011 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 291 11 DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2010 2013 INS 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
290 30/03/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 290 11 DISPE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SE 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
288 16/02/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 288 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DO AGENTE COMUNITARIO DE 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
285 16/02/2011 |LEIS MUNICIPAIS| 285 10 DISPE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
289 17/12/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 289 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
287 17/12/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 287 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
286 17/12/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 286 10 DISPE SOBRE A APLICAO DE PENALIDADE PRATICA DE AS 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
284 13/09/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 284 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURS 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
283 13/09/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 283 10 DETERMINA A AFIXAO DA FRASE RESPEITE O IDOSO UM DIA V 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
282 13/09/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 282 10 TORNA ABRIGATRIO A AFIXAO DE PLACA NOS POSTOS DE ATEN 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
278 13/09/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 278 10 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ULIANPOLIS O DIA DA ALIMENTA 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
276 13/09/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 276 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
281 20/07/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 281 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
280 20/07/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 280 10 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
279 20/07/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 279 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
277 20/05/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 277 10 DISPE SOBRE A CRIAO DE UMA LINHA TELEFONICA VOLTADA P 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
274 20/05/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 274 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
271 20/05/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 271 10 ALTERA O DISPOSTO DA LEI ORAMENTARIA PARA O EXERCICIO D 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
272 19/04/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 272 10 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
273 24/03/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 273 10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AES PARA 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
269 15/03/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 269 09 DISPE SOBRE A INCLUSO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAO P 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
267 15/03/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 267 09 DISPE SOBRE A CRIAO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E D 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
270 12/01/2010 |LEIS MUNICIPAIS| 270 10 DISPE SOBRE O APOIO AS PESSOAS COM DEFICINCIA E SUA EF 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
268 21/12/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 268 09 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
263 03/12/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 263 09 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
266 23/11/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 266 09 INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL ARTE SEM CIGARRO UM SHOW 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
265 23/11/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 265 09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMLIA 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
264 28/10/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 264 09 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
261 28/10/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 261 09 DISPE SOBRE AS ALTERAES DO ARTIGO 11 E INCISO I DA LE 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
259 25/09/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 259 09 DISPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO DE ULIANPOLI 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
262 21/09/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 262 09 DISPE SOBRE A DOAO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMON 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
260 26/08/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 260 09 DISPE SOBRE A INTEGRAO NO VENCIMENTO DO SERVIDOR O PE 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
257 01/08/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 257 09 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
251 02/06/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 251 09 INSTITUI O SERVIO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTR 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
248 27/05/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 248 09 DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO PROJETO PLANTANDO VIDA E D 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
255 29/04/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 255 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
249 31/03/2009 |LEIS MUNICIPAIS| 249 09 DISPE SOBRE A ALTERAO DO ARTIGO 2 DA LEI 158 2003 QU 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
246 17/12/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 246 08 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAO DE INTERESSE SOCIA 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
241 09/12/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 241 08 INSTITUI A MEIA ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PB 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
244 23/10/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 244 08 INSTITITUI O PROGRAMA DE PREVENO DA MORTALIDADE MATERN 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
243 23/10/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 243 08 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENO DO COMIT DE BITOS INF 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
240 04/07/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 240 08 DISPE SOBRE O AJUSTE ANUAL CORRESPONDENTE AS PERDAS SAL 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
239 04/07/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 239 08 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DO PREFEITO E DO VI 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
238 18/06/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 238 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
237 18/06/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 237 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
236 18/06/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 236 08 INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICPIO DE ULIA 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
234 18/06/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 234 08 DISPE SOBRE A REPOSIO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDO 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
235 30/05/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 235 08 DISPE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
231 30/05/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 231 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
232 29/05/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 232 08 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
230 13/05/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 230 08 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 207 DE 27 06 06 QUE DISPE SOBRE A DO 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
228 13/05/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 228 08 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O ESTADO 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
227 18/04/2008 |LEIS MUNICIPAIS| 227 08 DISPE SOBRE A CRIAO DA COMISSO DE ACOMPANHAMENTO AMB 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
003 27/03/2008 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 003 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECURTIVO MUNICIPAL AUT 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
002 27/03/2008 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 002 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTOR 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
001 14/01/2008 |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 001 2008 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
225 17/12/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 225 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA CASA VERDE NO M 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
224 14/12/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 224 07 FIXA NO CALENDRIO MUNICIPAL O SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMB 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
223 25/10/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 223 07 DISPE SOBRE A ADEQUAO DO VALOR DA HORA AULA DOS PROFE 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
222 20/09/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 222 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO NO MUNIC 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
212 20/09/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 212 07 DISPE SOBRE A INCLUSO DA DISCIPLINA DE EDUCAO PARA O 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
220 26/07/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 220 07 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
208 26/07/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 208 07 ALTERA A LEI N 072 97 CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRNSI 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
219 12/04/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 219 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
218 12/04/2007 |LEIS MUNICIPAIS| 218 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTO DA 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
217 22/12/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 217 06 DISPE SOBRE A INSTITUIO DE ABONO SALARIAL PARA SERVID 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
216 22/12/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 229 08 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
210 22/12/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 210 06 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
04/12/2006 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS 2006 LEI ORGÂNICA
213 22/11/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 213 06 DISPE SOBRE A DEVER DO PODER PBLICO MUNICIPAL A CONSTR 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
211 25/09/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 211 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
209 24/07/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 209 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS PROFESSORES D 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
207 27/06/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 207 06 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA A SECRETA 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
206 27/06/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 206 06 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
205 27/06/2006 |LEIS MUNICIPAIS| 205 06 ALTERA O ANEXO I DA LEI N 188 DE 23 12 04 QUE DISPE 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
189 06/12/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 189 05 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICPIO DE U 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
201 27/10/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 201 05 INSTITUI TAXA PARA EMISSO DE CERTIDO NEGATIVA E POSITI 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
200 06/10/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 200 05 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DOAO 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
199 06/10/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 199 05 REDUZ A ALIQUOTA DE TRIBUTO SSQN E GRUPO DE ATIVIDADE 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
198 10/08/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 198 05 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALRIOS DO P 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
197 07/07/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 197 05 ALTERA E RETIFICA DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 04 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
196 07/07/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 196 05 DISPE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PBLICOS DE PERCE 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
195 07/07/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 195 05 ALTERA A RETIFICAO DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
194 07/07/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 194 05 ALTERA O INCISO 1 DO ART 14 DA LEI N 187 DE 20 DE D 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
191 07/07/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 191 05 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAME 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
192 28/06/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 192 05 DA AO ATUAL CEMITERIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMIN 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
190 28/06/2005 |LEIS MUNICIPAIS| 190 05 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
188 23/12/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
187 20/12/2004 DISPÕE SOBRE O ESSTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, ART. 56 TRATA-SE DA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO 2004 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
186 17/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 186 04 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICPAL DE ATENDIMENTO DOS DIR 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
185 17/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 185 04 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENT... 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
184 17/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 184 04 ALTERA O ARTIGO 11 DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICPIO DE 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
183 17/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 183 04 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N007 DE 26 05 93 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
182 17/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 182 04 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
181 10/12/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 181 04 DISPE SOBRE O ACRESCIMO NO ART 70 A E INCISOS NA LEI N 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
180 26/10/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 180 04 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
178 01/09/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 178 04 DISPE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
179 30/06/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 179 04 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
177 29/06/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 177 04 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A ALINEAR G 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
176 29/06/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 176 04 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO E PERMISSO DE PRESTA 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
175 29/06/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 175 04 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
174 19/04/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 174 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA C 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
173 19/04/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 173 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
171 19/04/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 171 04 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
172 01/04/2004 |LEIS MUNICIPAIS| 172 04 DISPE SOBRE CORREO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
169 19/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 169 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
165 19/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 165 03 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
170 01/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 170 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
168 01/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 168 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
167 01/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 167 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
166 01/12/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 166 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL ADICIONAL NO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
162 30/10/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 162 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 152 2002 QUE VERSA SOB 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
164 20/10/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 164 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 127 2001 QUE TRATA DO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
163 20/10/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 163 03 INSTITUI E APROVA A ZONA URBANA DO MUNICPIO DE ULIANPO 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
161 10/09/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 161 03 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
160 05/06/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 160 03 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
159 02/05/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 159 03 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O TRIBUNAL 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
158 11/04/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 158 03 ALTERA A LEI N 128 2001 QUE DISPE SOBRE A DOAO DE UM 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
150 11/04/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 150 03 D AO ESTDIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMINAO DE 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
157 13/01/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 157 03 ALTERA A LEI N 148 02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
156 13/01/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 156 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 143 02 DE 25 06 02 QUE 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
155 13/01/2003 |LEIS MUNICIPAIS| 155 03 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 135 2001 DE 10 12 01 QUE 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
154 30/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 154 02 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
153 30/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 153 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREBITO ADICIONAL ESPECIAL N 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
152 30/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 152 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO NO MUNICPIO DE ULIANPOLIS D 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
151 30/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 151 02 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
148 23/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 148 02 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
149 19/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 149 02 AUTORIZA A CONCESSO PARA CONSTRUO E EXPLORAO DO TER 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
147 11/12/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 147 02 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
145 31/10/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 145 02 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A CELEBRA 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
146 22/10/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 146 02 DISPE SOBRE ALIENAO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMNIO P 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
134 10/09/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 134 02 DISPE SOBRE O CONTROLE DE POPULAES ANIMAIS BEM COMO 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
144 25/06/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 144 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO E ADOO DA NOTA FISCAL AVULS 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
143 25/06/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 143 02 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAO P... 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
142 11/06/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 142 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
141 11/06/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 141 02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
140 10/05/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 140 02 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL IMPLEMENTAO DO PROGRAM 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
139 10/05/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 139 02 CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSIST 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
138 25/03/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 138 02 DISPE SOBRE A DESTINAO DE RECURSOS PBLICOS PARA COBR 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
137 15/02/2002 |LEIS MUNICIPAIS| 137 02 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
136 20/12/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 136 01 ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCCIO 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
135 10/12/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 135 01 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRINIO 2002 2 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
133 10/12/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 133 01 DISPE SOBRE A INTEGRA NOS SERVIOS MUNICIPAIS A JUNTA 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
132 26/11/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 132 01 DISPE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTR 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
131 20/11/2001 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6 DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
130 20/11/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 130 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
129 18/10/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 129 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ADIC 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
128 29/06/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 128 01 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O GOVERNO 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
127 21/06/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 127 01 DISPE SOBRE A REFORMULAO DA LEI 073 97 QUE TRATA SOB 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
126 27/04/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 126 01 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MNIMA VINCULADA A EDUCAO 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
125 15/01/2001 |LEIS MUNICIPAIS| 125 01 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
124 20/11/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 124 00 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
122 16/11/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 122 00 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
121 10/11/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 121 00 ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 112 99 E D OUTRAS PROVIDNCI 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
123 17/10/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 123 00 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
119 20/09/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 119 00 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXEERCC 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
117 20/09/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 117 00 DISPE SOBRE A PRESTAO DE SERVIO ALTERNATIVO DE TRANS 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
118 23/08/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 118 2000 DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
116 12/04/2000 |LEIS MUNICIPAIS| 116 00 DISPE SOBRE ISENO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TER 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
114 27/12/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 114 99 DISPE SOBRE A EXTINO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA E AS 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
113 27/12/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 113 99 INSTITUI NORMAS DE VIGILNCIA SANITRIA NO MUNICPIO DE 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
112 27/12/1999 DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAO DO ART 206 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
111 27/12/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 111 99 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO DE OBRAS PBLICAS DE 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
110 02/12/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 110 99 DISPE SOBRE A ALIENAO POR DOAO DE REA PERTENCENTE 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
109 16/11/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 109 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
108 16/11/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 108 99 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANO 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
105 30/09/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 105 99 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
106 15/09/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 106 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
104 29/06/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 104 99 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
103 29/06/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 103 99 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
102 29/06/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 102 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
101 03/05/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 101 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
100 03/05/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 100 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
099 19/04/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 099 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO C 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
098 19/02/1999 |LEIS MUNICIPAIS| 098 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
097 15/12/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 097 98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
096 16/09/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 096 98 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
093 13/07/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 093 98 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAO PBLICA E AUTORIZA A PREFE 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
095 10/06/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 095 98 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
094 10/06/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 094 98 DISPE SOBRE A CRIAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SADE 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
092 10/06/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 092 98 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA AQUISIO DE BEM IMVEL 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
091 03/02/1998 |LEIS MUNICIPAIS| 091 97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
089 20/11/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 089 97 DISPE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO VIGEN 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
088 30/10/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 088 97 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
087 15/10/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 087 97 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
085 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 085 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 057 95 QUE DISPE SOBRE O 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
084 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 084 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 069 97 QUE TRATA DO CONSE 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
083 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 083 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 060 96 QUE TRATA DA POLT 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
082 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 082 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 048 94 QUE MODIFICOU O AR 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
081 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 081 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
080 30/09/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 080 97 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO V 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
079 22/08/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 079 97 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL C 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
078 17/08/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 078 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
086 04/08/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 086 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICA 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
073 30/06/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS 1997 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
072 30/06/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 072 97 DISPE SOBRE A REORGANIZAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
075 26/06/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 075 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 039 94 UMC 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
077 25/06/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 077 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
076 25/06/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 076 97 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO DO MAGST 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
074 25/06/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 074 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOA 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
071 07/02/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 071 97 DISPE SOBRE A CRIAO DA BIBLIOTECA PBLICA MUNICIPAL 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
070 30/01/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 070 97 ALTERA A LEI N 025 93 DE 10 11 93 NO INCISO I DO ARTI 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
069 22/01/1997 |LEIS MUNICIPAIS| 069 97 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
068 15/12/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 068 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
066 13/11/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 066 96 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DEE CRDITOS SU 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
067 23/10/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 067 96 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICI 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
065 14/05/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 065 96 DENOMINA AS PESSOAS NASCIDAS OU PERTENCENTES AO TERRITOR 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
064 09/05/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 064 96 DISPE SOBRE A MODIFICAO DA LEI MUNICIPAL N 60 96 QU 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
063 09/05/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 063 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
062 15/02/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 062 96 DISPE SOBRE OPERAO DE CRDITO POR ATENCIPAO DA RECE 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
061 15/02/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 061 96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVVO A REALIZAR OPERAO D CRDIT 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
060 30/01/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 060 96 DISPE SOBRE A POLTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICP 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
059 30/01/1996 |LEIS MUNICIPAIS| 059 96 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN 1996 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
058 11/12/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 058 95 DISPE SOBRE A DENOMINAO DAS ARTRIAS DO LOTEAMENTO VA 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
057 11/12/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 057 95 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
056 04/09/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 056 95 DISPE SOBRE CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATEN 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
055 08/08/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 055 95 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
054 19/06/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 054 95 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
053 20/03/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 053 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DE PEQUENAS DESPESAS PARA AS 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
052 14/02/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 052 95 CONCEDE ISENO DO IPTU SR SOLEMAR ULIANA 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
051 14/02/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 051 95 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA E TODAS AS BEN 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
050 23/01/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 050 95 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
049 18/01/1995 |LEIS MUNICIPAIS| 049 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERT 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
048 23/12/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 048 94 ALTERA A LEI N 011 93 QUE DISPE SOBRE A COMPOSIO DO 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
047 23/12/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 047 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
046 23/12/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 046 94 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO SUPL 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
045 09/12/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 045 94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
044 10/11/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 044 94 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
043 20/06/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 043 94 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
042 20/06/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 042 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
041 20/06/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 041 94 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA AQUISIO DE MQUINAS ATRA 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
040 17/05/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 040 94 DELIMITA O PERMETRO URBANO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
039 02/05/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 039 94 DISPE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO UME DO MUN 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
038 02/05/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 038 94 DISPE SOBRE O PAGAMENTO DE DIRIAS A ASSESSORES SECRET 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
037 28/02/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 037 94 DISPE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PBLICO 3025 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
036 26/01/1994 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS
035 26/01/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 035 94 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICPA 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
034 26/01/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 034 94 SUPRIME DA ALINEA A SALARIO FAMILIA ARTIGO 10 INCISCO 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
033 26/01/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 033 94 MODIFICA O ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL N 025 93 QUE DIS 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
032 26/01/1994 |LEIS MUNICIPAIS| 032 94 DISPE SOBRE REVOGAO DO ARTIGO 76 INCISO I DA LEI MU 1994 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
031 10/12/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 031 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
030 10/12/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 030 93 DAUTORIZAO PARA A REALIZAO DE CONCURSO PBLICO 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
028 10/12/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 028 93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIAN 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
027 10/12/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 027 93 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENO 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
029 03/12/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 029 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
025 10/11/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 025 93 DISPE SOBRE A CRIAO DO ISNTITUTO DE PREVIDENCIA E ASS 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
024 10/11/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 024 93 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANPO 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
023 10/11/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 023 93 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICIPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
022 10/11/1993 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS 1993 REGIME JURÍDICO ÚNICO
026 05/11/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 026 93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 251 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
020 21/10/1993 |LEIS MUNICIPAIS| 020 93 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAO DE PESSOAL POR TEMP 1993 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
001 01/02/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ulianopolis.pa.gov.br.sistemas.assesi.com
Emitido dia 07/12/2022 às 07:35:41